O novo empréstimo MEI será liberado pelo Governo Federal em breve. Entenda as condições e veja quem poderá solicitar.
Recentemente, o Governo divulgou um comunicado que pegou muitos microempreendedores individuais (MEIs) de surpresa. A notícia indica que a categoria terá que aguardar para acessar o novo empréstimo.
Inicialmente, o ProCred 360 seria liberado em junho. No entanto, o governo anunciou uma nova data. Isso acontece por conta da regulamentação das novas regras.
Empréstimo MEI deve ser liberado em breve; confira as novas datas
O MEI é uma categoria de formalização destinada a trabalhadores autônomos que desejam regularizar suas atividades e obter benefícios de uma empresa formalizada.
Criada para simplificar a abertura e a gestão de pequenos negócios, a modalidade permite que o empreendedor tenha um CNPJ, emita notas fiscais e contribua para a Previdência Social.
Muitas vezes, os microempreendedores individuais precisam de crédito para expandir seus negócios, investir em equipamentos, comprar mercadorias ou superar momentos de dificuldade financeira.
Por essa razão, em abril deste ano, o Governo Federal anunciou o Programa Acredita, voltado para micro e pequenas empresas. O ProCred 360 faz parte da iniciativa, sendo um empréstimo destinado aos microempreendedores e microempresas (MEs).
Qual é a diferença entre MEI e ME?
O microempreendedor individual só pode atuar nas áreas permitidas pela Receita Federal. Além do mais, ele conta com um sistema tributário único e reduzido. O limite de faturamento é R$ 81 mil por ano.
Enquanto isso, o ME pode faturar até R$ 360 mil por ano e não tem restrições na área de atuação. No entanto, o sistema tributário é mais complexo e, na prática, contém alíquotas maiores. Ambas as categorias serão beneficiadas com o ProCred 360.
O que é ProCred?
É uma linha de empréstimo com juros de 5% ao ano mais a Selic e prazos de pagamento flexíveis. Por enquanto não há como saber quais bancos vão oferecer o crédito. A expectativa de liberação é em julho de 2024.
Quais são os tipos de empréstimos para microempreendedores?
Os microempreendedores individuais podem contar com várias opções de empréstimo, cada uma adequada a diferentes necessidades e situações.
Entre elas estão:
- Antecipação de recebíveis, que permite obter recursos com base nas vendas futuras;
- O cartão PJ, que facilita a gestão de despesas empresariais;
- Os empréstimos com garantia, que oferecem melhores condições de juros em troca de um bem como garantia;
- O microcrédito, destinado a pequenos valores com condições acessíveis;
- As ações de fomento ao empreendedorismo, que são programas governamentais ou privados para incentivar o desenvolvimento de pequenos negócios.
Pronampe
O Pronampe, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, é uma iniciativa governamental que oferece crédito com condições facilitadas para pequenos negócios.
O programa oferece empréstimo com juros de 6% ao ano mais a Selic e pode ser acessado por quem é MEI em bancos como Banco do Brasil ou Caixa.
Como se inscrever no MEI?
Para se inscrever como MEI, o trabalhador autônomo deve acessar o Portal do Empreendedor, preencher o formulário de inscrição com os dados pessoais e do negócio, e escolher as atividades econômicas que irá exercer.
Após a inscrição, o empreendedor recebe um CNPJ e pode começar a emitir notas fiscais e usufruir dos benefícios de ser formalizado.
O processo é simples e pode ser feito totalmente online (https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor), facilitando a formalização de milhões de trabalhadores informais no Brasil.
